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Comissão do Senado autoriza uso do FGTS para financiar energia solar

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Empresas e instituições que utilizam energia elétrica proveniente de fontes renováveis em sua matriz energética poderão receber financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É o que prevê o Projeto de Lei 524/2018 aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) na última quarta-feira, 10 de abril. A proposta altera a Lei nº 8.036 de 1990 para viabilizar a aplicação de recursos do fundo em operações de crédito destinadas a projetos de geração a partir de fontes renováveis, determinando a aplicação de pelo menos 1% dos recursos do Fundo em operações de crédito destinadas a instituições que utilizem energia elétrica oriunda preponderantemente de usina fotovoltaica. A matéria seguirá agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde receberá decisão terminativa.

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